Data de vigência: September 18, 2026
A ActsSocial publica este documento em 12 idiomas. A versão em inglês é o texto oficial. As traduções são fornecidas apenas para sua conveniência e, onde uma tradução divergir em significado, prevalece a versão em inglês.
1. O nosso representante legal na UE
O artigo 13.º do Regulamento (UE) 2022/2065, a Lei de Serviços Digitais, obriga um prestador sem estabelecimento na União Europeia a designar um representante legal num Estado-Membro e a tornar públicos os seus dados. O nosso é:
Prighter DSA GmbH, Schellinggasse 3, 1010 Viena, Áustria.
O representante pode ser contactado em qualquer língua oficial da União Europeia e dos Estados-Membros, e pode ser responsabilizado pelo incumprimento a par da ActsSocial.
2. Pontos de contacto
As autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais podem contactar-nos em dsa@actssocial.com. Os membros e outros destinatários do serviço podem usar a mesma morada eletrónica ou support@actssocial.com. Comunicamos em inglês.
3. Os nossos termos e as nossas regras de moderação
As regras que definem o que pode ser publicado na ActsSocial estão nas nossas Diretrizes da Comunidade em actssocial.com/community-guidelines, e o acordo entre si e nós está nos nossos Termos de Serviço em actssocial.com/terms. Ambos são publicados em doze línguas, sendo a versão inglesa a autorizada.
4. Notificações, queixas e recursos
Esta secção é provisória. Será substituída pelo nosso mecanismo de notificação e ação ao abrigo do artigo 16.º, pela nossa prática de fundamentação ao abrigo do artigo 17.º e pelo nosso sistema interno de tratamento de reclamações ao abrigo do artigo 20.º, juntamente com os dados de comunicação exigidos pelo artigo 15.º.