2.1 Idade

Os Serviços são destinados a adultos. Você deve ter 18 anos de idade ou mais para criar uma conta ou usar os Serviços. Ao se cadastrar, você declara expressamente que tem 18 anos ou mais. Não coletamos sua data de nascimento.

Se descobrirmos que um titular de conta tem menos de 18 anos, suspendemos a conta imediatamente, a encerramos no prazo de 10 dias úteis e excluímos ou anonimizamos as informações pessoais associadas a ela no prazo de 90 dias, exceto quando a lei exigir que as mantenhamos.

2.2 Onde os Serviços estão disponíveis

Os Serviços estão disponíveis na maioria dos países e em 12 idiomas. Podemos limitar ou suspender a disponibilidade em qualquer país a qualquer momento, inclusive quando sanções ou outras exigências legais se aplicarem a nós. Alguns governos restringem o acesso a serviços como o nosso de dentro de suas próprias fronteiras, e isso não está sob nosso controle.

Os produtos da loja são à parte. Enviamos para os países indicados na nossa Política de Envio em actssocial.com/shop/shipping, e o checkout indicará se não pudermos enviar para a sua morada.

Operamos a partir dos Estados Unidos. Se você usar os Serviços de fora dos Estados Unidos, faz isso por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento da legislação local aplicável a você.

3.1 Cadastro e verificação

Toda conta é verificada por número de telefone. Você concorda em fornecer informações precisas, mantê-las atualizadas e usar seu nome real. As contas são pessoais e intransferíveis. Você não pode vender, transferir nem compartilhar sua conta.

Usamos códigos de acesso de uso único enviados por SMS para verificar números de telefone. Podem ser aplicadas tarifas de mensagens e de dados pela sua operadora.

3.2 Segurança da conta

Você é responsável pela atividade que ocorrer em sua conta. Avise-nos em security@actssocial.com se acreditar que sua conta foi comprometida.

3.3 Encerrando sua conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas suas configurações. A Seção 12 descreve o que acontece com seu conteúdo e seus dados quando você faz isso.

5.1 Consentimento para análise e medição

Nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies explicam o que coletamos e por quê. As tecnologias estritamente necessárias funcionam sem consentimento, porque os Serviços não podem funcionar sem elas. As tecnologias de análise e de marketing estão desativadas por padrão e só são carregadas depois que você as aceita. Não as carregamos para um membro que as recusou, e não as carregamos quando seu navegador envia um sinal de Global Privacy Control.

Ao aceitar os cookies de análise, você consente, previamente e de forma expressa, com a coleta e o registro das suas interações com os Serviços por nós e pelos prestadores de serviços indicados na Política de Cookies, para as finalidades ali descritas. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento nas suas preferências de cookies.

5.2 Comunicações

Enviamos mensagens de serviço, como códigos de verificação, avisos de segurança e comunicações exigidas por lei. Você não pode recusar essas mensagens enquanto mantiver uma conta. O e-mail de marketing é separado e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

6.1 Seu Conteúdo

“Seu Conteúdo” significa tudo o que você publica, carrega ou envia aos Serviços. Você mantém a titularidade de Seu Conteúdo. Você é responsável por ele e declara que possui os direitos necessários para publicá-lo.

6.2 Licença que você concede para conteúdo comum

Para Seu Conteúdo que não seja Conteúdo de Criador, você concede à ActsSocial uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar para fins de formatação, publicar, distribuir e exibir Seu Conteúdo com a finalidade de operar, aprimorar e promover os Serviços. Esta licença termina quando você exclui Seu Conteúdo, ressalvadas as cópias que outros membros já tenham compartilhado, a retenção exigida por lei e as cópias de segurança de rotina sobrescritas em ciclo normal.

Esta Seção 6.2 não se aplica ao Conteúdo de Criador. A Seção 6.7 se aplica em seu lugar.

6.3 Nosso conteúdo

Os Serviços, incluindo software, design e textos de nossa autoria, pertencem à ActsSocial ou aos nossos licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença pessoal, revogável e intransferível para usar os Serviços de acordo com estes Termos.

6.4 Sugestões

Se você nos enviar sugestões, poderemos utilizá-las sem qualquer obrigação com você.

6.5 Conteúdo que podemos remover

Podemos remover conteúdo, limitar sua distribuição ou restringir uma conta quando acreditarmos, de forma razoável, que houve violação destes Termos ou das Diretrizes da Comunidade, ou quando a lei exigir. A Seção 13 das Diretrizes da Comunidade explica como recorrer.

6.6 Conteúdo em vídeo

Quando você assiste a vídeos nos Serviços e associamos essa visualização à sua conta, tratamos essa informação como protegida pela Video Privacy Protection Act, 18 U.S.C. 2710. Pedimos seu consentimento separado, informado e por escrito antes de divulgar informações de visualização de vídeo a terceiros, e renovamos esse consentimento no mínimo a cada dois anos. Você pode retirá-lo a qualquer momento nas suas configurações.

6.7 Conteúdo de Criador

Esta Seção 6.7 se aplica ao Conteúdo de Criador em vez da Seção 6.2, ou seja, a séries devocionais, estudos bíblicos, séries de ensino e outros conteúdos de ensino escritos ou gravados de forma estruturada que você envie pelo portal do Criador depois de ser aprovado para uma função aprovada. Ela não se aplica a publicações comuns, comentários, pedidos de oração ou vídeos curtos, que continuam regidos pela Seção 6.2.

Para o Conteúdo de Criador, você concede à ActsSocial uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e revogável para hospedar, armazenar, copiar, reproduzir, distribuir, exibir, executar e reformatar seu Conteúdo de Criador com a finalidade de operar e promover os Serviços. Esta licença é limitada conforme descrito a seguir.

(a) Não é sublicenciável, exceto a prestadores de serviços que executem hospedagem, entrega, armazenamento, busca ou funções operacionais semelhantes em nosso nome, e somente na medida necessária para que desempenhem essa função.

(b) Não inclui o direito de vender, licenciar ou distribuir seu Conteúdo de Criador a terceiros para uso próprio desses terceiros.

(c) Não inclui o direito de usar seu Conteúdo de Criador para treinar, ajustar ou avaliar qualquer modelo de aprendizado de máquina ou de inteligência artificial, seja nosso ou de terceiros, exceto quando você tiver optado por participar separadamente conforme a Seção 6.8.

(d) Não inclui o direito de criar obras derivadas, além de reformatar para dispositivos diferentes, extrair trechos para fins de prévia ou de promoção e traduzir com a atribuição preservada.

(e) Não se transfere automaticamente em caso de mudança de controle. Se a ActsSocial for adquirida, se fundir ou transferir este acordo, avisaremos você por escrito com no mínimo 30 dias de antecedência antes da transferência do seu Conteúdo de Criador, e você poderá despublicá-lo antes que a transferência entre em vigor.

(f) Termina quando você despublica o Conteúdo de Criador, ressalvadas apenas as cópias que outros membros já tenham baixado ou compartilhado, a retenção que a lei nos obriga a manter, as cópias de segurança de rotina sobrescritas em ciclo normal de rotação e os dados analíticos agregados ou desidentificados que não possam ser vinculados de volta a você.

Removeremos o Conteúdo de Criador despublicado da exibição pública no prazo de 5 dias úteis a contar do seu pedido e dos nossos sistemas ativos no prazo de 30 dias.

Exibiremos a atribuição de autoria no seu Conteúdo de Criador, incluindo seu nome ou o nome de exibição escolhido, sua foto de autor, se você fornecer uma, e sua biografia de autor, se você fornecer uma. Você nos concede permissão para exibir esses elementos com essa finalidade. Não removeremos sua atribuição enquanto seu Conteúdo de Criador permanecer publicado nos Serviços.

6.8 Treinamento de inteligência artificial

Não usamos Conteúdo de Criador para treinar, ajustar ou avaliar modelos de aprendizado de máquina ou de inteligência artificial, a menos que você tenha optado expressamente por participar.

O consentimento para uso em treinamento de inteligência artificial está desativado por padrão. Você pode ativá-lo nas suas configurações de Criador e pode desativá-lo a qualquer momento. Desativá-lo interrompe usos futuros. Isso não reverte o treinamento que já ocorreu, o que é uma limitação técnica que declaramos com clareza em vez de prometer algo que não podemos cumprir.

Nada nesta Seção limita nosso uso de sistemas automatizados para moderar conteúdo, detectar fraudes, gerar índices de busca, traduzir conteúdo ou executar outras funções operacionais que não envolvam treinar um modelo com seu conteúdo.

6.9 Sistemas automatizados e inteligência artificial

Partes dos Serviços usam sistemas automatizados, incluindo inteligência artificial. Dizemos isso com clareza aqui para que você saiba quando um software, e não uma pessoa, está envolvido.

Sistemas automatizados analisam publicações em busca de linguagem ofensiva, sentimento negativo e bullying; organizam e ordenam seu feed em torno dos interesses que você escolhe; traduzem conteúdo para os idiomas que oferecemos; e constroem o índice de busca. Moderadores humanos analisam o que esses sistemas encaminham, além de tudo o que os membros denunciam.

Um ser humano não lê cada publicação. Sistemas automatizados erram nas duas direções. Quando um sistema automatizado remover seu conteúdo ou restringir sua conta, você pode pedir que uma pessoa revise essa decisão conforme a Seção 13 das Diretrizes da Comunidade. A revisão é feita por alguém que não participou da decisão original.

A Seção 6.8 rege se seu conteúdo pode ser usado para treinar um modelo. Nada nesta Seção altera isso.

7.1 Nossas marcas

ActsSocial, ActsSeeds e nossos logotipos são marcas da Trinity Proximity, Inc. Você não pode usá-los sem nossa permissão por escrito.

7.2 Reclamações de direitos autorais

Respeitamos os direitos autorais e respondemos a notificações apresentadas sob a Digital Millennium Copyright Act. Nosso agente designado está registrado no United States Copyright Office (Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos). Nosso procedimento completo de notificação e remoção, o procedimento de contranotificação, a política de infratores reincidentes e os dados de contato do agente designado estão definidos em nossa Política de Direitos Autorais e DMCA, em actssocial.com/dmca, que faz parte destes Termos.

7.3 Escrituras

Os Serviços incluem o texto bíblico em 12 traduções e 7 idiomas. As traduções em inglês que oferecemos são a King James Version, a American Standard Version e a World English Bible, cada uma delas em domínio público. As demais traduções são oferecidas de acordo com os termos aplicáveis a cada uma. Não concedemos a você qualquer direito sobre o texto bíblico além do uso pessoal dentro dos Serviços.

8.1 O que é uma função aprovada

Alguns membros solicitam uma função aprovada que libera ferramentas adicionais. Nossas funções aprovadas são Criador Cristão, Artista de Música Cristã, Ministro, Administrador de Igreja, Organização sem Fins Lucrativos, Administrador de Empresa e Administrador de RSS, além de qualquer outra função aprovada que possamos oferecer.

Analisamos cada solicitação antes de aprová-la ou recusá-la. A análise é uma avaliação manual feita pela nossa equipe, principalmente quanto à solidez teológica. Dependendo da função, avaliamos informações disponíveis publicamente, informações que você envia e documentos que pedimos que você carregue. Organizações que solicitam uma função de entidade sem fins lucrativos devem carregar documentação governamental para serem totalmente verificadas. Não obtemos relatórios de crédito nem realizamos verificações de antecedentes criminais.

Não aprovamos todas as solicitações e podemos recusar ou revogar qualquer solicitação ou função a nosso exclusivo critério.

Os titulares de funções aprovadas concordam com nossa Declaração de Fé, em actssocial.com/values, como condição da função. A Declaração de Fé não se aplica aos membros em geral. A ActsSocial acolhe membros que estão explorando a fé e membros que não compartilham nossas crenças.

8.2 Direitos sobre o conteúdo que você publica em uma função aprovada

Quando sua função permitir que você publique Conteúdo de Criador, você deve confirmar, antes de publicar, em que base detém os direitos sobre esse conteúdo. Você deve selecionar uma das opções: que detém todos os direitos e nenhuma editora está envolvida; que tem permissão por escrito da editora; ou que a política vigente da editora permite esse uso. Obter qualquer permissão necessária é sua responsabilidade, e você deve ser capaz de apresentá-la se solicitarmos.

Você também deve nos informar sobre qualquer material citado que não seja Escritura, incluindo letras de música, poesia e prosa de outros autores, e em que base você o utiliza.

Você declara e garante que seu conteúdo não viola os direitos de ninguém e concorda em nos indenizar conforme descrito na Seção 15 por reivindicações decorrentes do descumprimento dessa declaração.

8.3 Gravações musicais não são permitidas em nenhuma parte dos Serviços

Gravações musicais não podem ser carregadas nos Serviços, e removemos gravações musicais carregadas. Isso se aplica independentemente de quem seja o titular da gravação, inclusive aos membros que têm a função de Artista de Música Cristã, e se aplica a todos os membros, tenham ou não uma função aprovada.

8.4 Suspensão e revogação de uma função aprovada

Uma função aprovada é uma permissão, não um direito. A aprovação concede a você uma permissão limitada, pessoal, intransferível e revogável para usar as ferramentas associadas a essa função. Ela não cria titularidade sobre a função, direito patrimonial, relação de emprego ou de prestação de serviços, nem qualquer expectativa de que a função continue por algum período. Podemos encerrar novas solicitações para qualquer função a qualquer momento.

Podemos suspender ou revogar sua função aprovada a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio. Os motivos incluem, sem limitação: violação destes Termos, das Diretrizes da Comunidade ou de qualquer acordo relativo à sua função; conteúdo ou conduta pública incompatíveis com a Declaração de Fé que você aceitou ao se candidatar; imprecisão relevante na sua solicitação ou em qualquer declaração de direitos que você tenha feito; violação repetida ou grave da propriedade intelectual de outra pessoa; conduta que exponha membros a danos; inatividade prolongada; ou exigência legal.

Podemos suspender uma função imediatamente enquanto analisamos uma questão. A suspensão não é uma conclusão de que você fez algo errado. Quando agirmos sem aviso prévio, informaremos a você, em prazo razoável, o que fizemos e por quê, a menos que a lei nos impeça.

Perder uma função aprovada não encerra sua conta. A menos que informemos o contrário, sua conta continua como uma conta de membro comum, e as Diretrizes da Comunidade aplicáveis a todos os membros continuam a se aplicar a você.

Quando revogamos uma função por motivo relacionado ao seu conteúdo, ao seu ensino ou à sua conduta pública, podemos remover seu conteúdo publicado da exibição pública, e normalmente faremos isso, porque continuar a destacar e atribuir esse conteúdo não seria adequado. Quando revogamos uma função por motivo não relacionado ao seu conteúdo, como inatividade ou uma mudança administrativa, seu conteúdo publicado pode permanecer disponível. Em qualquer dos casos, podemos remover o selo da função e a apresentação específica da função do seu perfil e do seu conteúdo, exceto a atribuição de autoria descrita na Seção 6.7. Quando membros estiverem no meio de uma série que removemos, avisaremos esses membros.

As funções aprovadas não são remuneradas. Nenhuma taxa, participação em receita ou outra compensação é devida a você em nenhum momento, inclusive em caso de suspensão ou revogação.

Se você acreditar que cometemos um erro, pode enviar um recurso por escrito para appeals@actssocial.com no prazo de 30 dias. Uma pessoa que não participou da decisão original fará a análise. Responderemos por escrito. Nossa decisão após o recurso é final, e nada nesta Seção lhe dá direito a ser reintegrado.

8.5 Páginas que você administra para uma organização

Algumas funções aprovadas permitem que você administre uma página de uma organização, como uma igreja, uma entidade sem fins lucrativos ou uma empresa. Uma página de organização não é uma conta pessoal.

Cada administrador atua com sua própria conta pessoal verificada, e mais de uma pessoa pode administrar a mesma página de organização. A Seção 3.1 impede que você compartilhe sua conta pessoal. Ela não impede que uma organização tenha vários administradores, cada um conectado com sua própria identidade.

A organização e o administrador são, cada um, responsáveis pelo que aparece na página. Podemos remover o acesso de um administrador, ou a própria página, conforme a Seção 8.4 ou a Seção 12.

Um selo de verificação em uma página de organização reflete uma checagem limitada de informações ou documentos entregues a nós em um determinado momento. Não é uma garantia da ActsSocial a respeito da organização, de sua conduta ou de seus produtos ou serviços.

10.1 Não circula dinheiro através dos Serviços, exceto na loja

A ActsSocial não aceita, retém, encaminha nem paga dinheiro entre membros ou a criadores. Não oferecemos gorjetas, pagamentos entre membros, pagamentos a criadores, donativos ou compras dentro da aplicação, e não cobramos pelo acesso. A única exceção é a nossa loja de produtos, onde nos paga por bens e o pagamento é processado pelo nosso processador de pagamentos.

10.2 A loja

Os produtos disponibilizados nos Serviços são vendidos pela Trinity Proximity, Inc. d/b/a ActsSocial. O pagamento é processado pela Shopify, e os dados do seu cartão são introduzidos e tratados nos sistemas da Shopify; a ActsSocial não os recebe nem os armazena. Cada compra é regida pelos nossos Termos de Venda em actssocial.com/shop/terms, pela nossa Política de Envio em actssocial.com/shop/shipping e pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos em actssocial.com/shop/returns, cada uma das quais faz parte destes Termos.

10.3 Crédito de cartão-presente ActsSeeds

O crédito de cartão-presente ActsSeeds pode ser aplicado a compras de produtos ao abrigo dos Termos de Participação ActsSeeds.

10.4 Links para páginas de doação de terceiros

Algumas páginas, incluindo páginas de igrejas, podem ter links para o site da própria organização, onde você pode fazer doações a ela. Esses links levam você para fora dos Serviços. A ActsSocial não processa, não retém e não recebe esses recursos, não cobra nenhuma taxa sobre eles e não é responsável pelo site de terceiros, por seus termos nem pelo tratamento que ele dá às suas informações.

10.5 Promoções

Às vezes realizamos sorteios, concursos e outras promoções. Cada um deles é regido por seu próprio Regulamento Oficial, publicado junto com a promoção, e esse Regulamento prevalece sobre estes Termos para aquela promoção. Nenhuma compra é necessária para participar de qualquer promoção que realizamos.

12.1 Por você

Você pode deixar de usar os Serviços e encerrar sua conta a qualquer momento.

12.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta, ou restringir recursos, quando acreditarmos, de forma razoável, que você violou estes Termos ou as Diretrizes da Comunidade, quando for necessário para proteger os membros ou os Serviços, ou quando a lei exigir. Podemos agir imediatamente quando as circunstâncias justificarem.

12.3 Seu conteúdo depois do encerramento da sua conta

Se você encerrar sua conta, o conteúdo de ensino publicado de sua autoria é removido da exibição pública no prazo de 30 dias, e avisaremos os membros que estiverem no meio de uma série. As publicações comuns são removidas de acordo com seu pedido de exclusão.

A exclusão dos seus dados pessoais é um processo separado. Ela segue seu próprio prazo, descrito na Seção 8 da Política de Privacidade, e cumprimos qualquer prazo mais curto que a legislação aplicável nos imponha.

Podemos manter conteúdo e registros de conta quando a lei exigir, incluindo as obrigações de preservação descritas na Seção 4.

13.1 Informações e números publicados em nosso site

Estatísticas, números de audiência e outras informações numéricas publicadas nas páginas da ActsSocial descrevem nosso entendimento no momento da publicação e podem ficar desatualizadas. Procuramos atualizar esses números aproximadamente a cada 60 dias, mas não prometemos fazê-lo, e não garantimos que qualquer número esteja atual, completo ou livre de erros. Se você estiver se baseando em um número para uma decisão de negócios, incluindo uma decisão de patrocínio, publicidade ou parceria, entre em contato conosco em help@actssocial.com para obter informações atualizadas antes de confiar nele.

16.1 Primeiro, a resolução informal

Antes de iniciar um procedimento formal, você concorda em entrar em contato com legal@actssocial.com e nos conceder 30 dias para resolver a questão de forma informal. Faremos o mesmo.

16.2 Acordo de arbitragem

Se não conseguirmos resolver uma disputa de forma informal, você e a ActsSocial concordam em resolvê-la por arbitragem individual vinculante, administrada pela American Arbitration Association segundo suas Consumer Arbitration Rules, em vez de em juízo, exceto conforme indicado abaixo.

16.3 Seu direito de optar por não participar

Você pode optar por não participar deste acordo de arbitragem no prazo de 30 dias a contar da primeira aceitação destes Termos, enviando aviso por escrito para legal@actssocial.com informando seu nome, o e-mail da sua conta e que você está optando por não participar da arbitragem. Optar por não participar não afeta nenhuma outra parte destes Termos.

16.4 Renúncia a ações coletivas

A arbitragem ocorre em base individual. Nem você nem a ActsSocial podem apresentar uma reivindicação como autor ou membro de classe em uma ação coletiva, consolidada ou representativa.

16.5 Processos coordenados

Quando 25 ou mais reivindicações semelhantes forem apresentadas pelo mesmo advogado ou com sua assistência, essas reivindicações serão administradas em lotes sequenciais, com os resultados de cada lote orientando a resolução das demais, de acordo com os procedimentos aplicáveis da AAA.

16.6 Exceções

Qualquer das partes pode apresentar uma reivindicação individual em juizado de pequenas causas. Nada nesta Seção impede que você busque medida cautelar de interesse público em um tribunal competente, e qualquer reivindicação de medida cautelar de interesse público é separada da arbitragem e fica suspensa até a conclusão da arbitragem das demais reivindicações.

20.1 Cláusulas padrão

Estes Termos, juntamente com os documentos que eles incorporam, constituem o acordo integral entre você e a ActsSocial sobre os Serviços. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. Nossa falta de exigência do cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder estes Termos. Podemos cedê-los em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos, observado o aviso que devemos dar conforme a Seção 6.7(e).

20.2 Membros fora dos Estados Unidos

Quando a legislação local de ordem pública conferir a você direitos que estes Termos não podem legalmente reduzir, esses direitos permanecem inalterados.